Processo 76010/09
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 04/03/2009 14:00
Autuado em 04/03/2009 14:00
Apensado ao Processo 552606/10 em 13/10/2010 11:26
Oficio de encaminhamento 054/09
Relator HEINZ GEORG HERWIG
Decisão Acórdão 2628/2010 da Segunda Câmara, de 17/09/2010



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
25/08/2010 Acórdão   2628/ 2010 Aprovação com Ressalva HEINZ GEORG HERWIG
25/08/2010 Acórdão   2628/ 2010 Aprovação com Ressalva HEINZ GEORG HERWIG

Partes
TipoNome
Origem CASA FAMÍLIA MARIA PORTA DO CÉU DE FOZ DO IGUAÇU
Interessado SEDEMAR JOSÉ COSTA

Juntadas
DataDescrição
04/06/2009 11:16 do Protocolo nº 249717/09, referente resposta ao Ofício 919/09 (fls. 135 a 187).
04/06/2009 11:15 do Protocolo nº 247781/09, referente resposta ao Ofício 918/09 (fls. 100 a 134).

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
15/10/2010 271 Despacho Processual Diverso nº 1619/2010
17/09/2010 267 Acórdão nº 2628/2010
20/08/2010 263 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 29/2010 de 25/08/2010
30/04/2010 247 Despacho Processual Diverso nº 658/2010
24/07/2009 209 Despacho Processual Diverso nº 1379/2009
15/06/2009 203 Despacho Processual Diverso nº 967/2009
04/05/2009 197 Despacho Processual Diverso nº 300/2009
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
07/10/2010 15:29 DP  
06/10/2010 09:31 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 1619/2010 -
17/09/2010 10:11 SMPjTC  
01/09/2010 10:29 S2C  
20/07/2010 09:26 GCHGH Proposta de Voto nº 321/2010 -
08/06/2010 15:08 SMPjTC Parecer nº 7352/2010 - Terceirização imprópria viabilizada pela celebração de convênio com entidade privada gerida por ocupante de cargo na Administração Municipal. Pelo alerta aos signatários do instrumento e determinações, sem prejuízo de outras providências. Terceirização imprópria. Necessidade de observância ao teor da Resolução nº 7224/2002, art. 6º, inc. VI, da Resolução nº 03/2006, art. 18, § 1º da LRF, e legislação federal de regência. Pelo ALERTA aos signatários do instrumento e DETERMINAÇÕES
22/04/2010 09:34 DCM Informação nº 1351/2010 -
15/04/2010 09:54 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 658/2010 -
08/02/2010 10:17 SMPjTC Parecer nº 2520/2010 - diligência Por prévia diligência à DCM para informação quanto à adequada contabilização dos recursos transferidos.
22/07/2009 10:45 DAT Informação nº 37/2010 - Reitera os termos da Instrução nº.4423/09-DAT, pela regularidade das contas.
20/07/2009 10:55 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 1379/2009 -
14/07/2009 10:18 SMPjTC Parecer nº 8043/2009 - sobrestamento Pelo sobrestamento do presente feito, na forma do artigo 427 do Regimento Interno.
09/06/2009 09:47 DAT Instrução nº 4423/2009 - Regularidade das contas.
05/06/2009 10:18 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 967/2009 -
04/06/2009 14:41 DAT  
04/03/2009 14:49 DAT Despacho Processual Diverso nº 300/2009 -
04/03/2009 14:49 DAT Instrução nº 1808/2009 - Concessão de Contraditório.
04/03/2009 14:49 DAT Ofício de Contraditório nº 918/2009 -
04/03/2009 14:49 DAT Ofício de Contraditório nº 919/2009 -
04/03/2009 14:00 DP  

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